El Principio del Doble Grado de Jurisdicción en la Jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal y de la Corte Interamericana de Derechos Humanos

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo esclarecer alguns aspectos inerentes ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inicialmente, abordaremos sobre a evolução histórica do referido direito e sua consolidação nas sociedades. Posteriormente, retrataremos sobre a diferença entre os princípios e garantias. E por fim, discorreremos sobre o plano fático dos direitos humanos e toda sua origem, com os devidos apontamentos.

O trabalho monográfico, utilizar-se-á como fonte metodológica, as pesquisas bibliográficas, publicações e fontes documentais, publicadas por leis, normas e decisões proferidas por órgãos e instituições ligadas ao Poder Judiciário do Brasil e Internacional.

A pesquisa em fomento pauta também, uma análise qualitativa, ao tratar de teorias e análise de doutrina e legislação, em amparo ao método científico dedutivo-indutivo, objetivando o esclarecimento do tema proposto através de levantamentos específicos e conclusões eficazes.