Personas com discapacidad y derecho a la educación inclusiva en Brasil Sérgi
DOI:
https://doi.org/10.32870/rjj.v1i1.32Abstract
RESUMO: O trabalho pretende analisar
a importância da consolidação do direito
à educação, principalmente aquela destinada à população com deficiência. Depois
de reconhecida em diversos dispositivos
legais e internacionais, a obrigatoriedade
de se ofertar a educação inclusiva depende de atuação do Estado, da família
e da sociedade para sua efetivação. Deve-se possibilitar e priorizar a colocação
do educando com deficiência no sistema
regular de ensino, para que se garanta o
processo de aprendizagem democrático
e respeitando as diferenças. Demonstrar-se-á também a relevância do Estado
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